Despacho (extracto) n.º 16 794/2002 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 10 de Julho de 2002, no uso de competência delegada:

Dr. Paulo Tavares de Brito Amaral, juiz de direito, a exercer funções no Tribunal Administrativo e Fiscal Agregado de Ponta Delgada - colocado na situação de disponibilidade com efeitos a partir de 9 de Julho de 2002.

Dr. Paulo Tavares de Brito Amaral, juiz de direito na situação de disponibilidade - colocado, por urgente conveniência de serviço e até ao próximo movimento judicial de Julho de 2002, como auxiliar, no Tribunal de Trabalho da Comarca de Ponta Delgada, com efeitos a partir de 10 de Julho de 2002.

(Posse imediata.)

10 de Julho de 2002. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.