Despacho (extracto) n.º 16 714/2002 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Maio de 2002 do vice-reitor da Universidade do Porto, por delegação:

Licenciado Joaquim Seabra Lopes - contratado por conveniência urgente de serviço como professor associado convidado, além do quadro, com 30% do vencimento da Faculdade de Direito desta Universidade, com efeitos a partir de 15 de Outubro de 2001 e até 14 de Outubro de 2002. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)

Relatório a que se refere o artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.

Por deliberação de 1 de Outubro de 2001, a comissão instaladora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto entendeu propor a contratação do Dr. Joaquim de Seabra Lopes como professor associado convidado com vencimento igual a 30%, por se tratar de um qualificado jurista especializado em matérias do foro atinente aos Registos e Notariado e, além disso, com uma larga experiência em várias esferas da Administração Pública por onde desenvolveu a sua extensa actividade.

19 de Novembro de 2001. - A Presidente, Glória Teixeira.

10 de Julho de 2002. - O Director de Serviços de Pessoal e Expediente, Arnaldo Azevedo.