Despacho (extracto) n.º 16 666/2002 (2.ª série). - Por despachos de 24 de Abril e de 4 de Julho de 2002 do subdirector-geral de Viação e do director nacional da Polícia de Segurança Pública, respectivamente:

Palmira da Conceição Ribeiro Mota, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação - autorizada a transferência, na mesma categoria (escalão 4, índice 305), para o quadro de pessoal com funções não-policiais da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, sendo exonerada do cargo anterior à data da aceitação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Julho de 2002. - O Director Nacional-Adjunto/Recursos Humanos, Vítor Martins dos Santos, superintendente-chefe.