Despacho 16 659/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 12 de Julho de 2002, no uso de competência delegada:

Manuel João Rosa, assistente administrativo do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças - nomeado, precedendo concurso interno de acesso misto, assistente administrativo principal do quadro de pessoal da citada Secretaria-Geral, a que corresponde o escalão 5, índice 260, do actual sistema retributivo da função pública, ficando exonerado da anterior categoria com efeitos a partir da data da aceitação do novo lugar. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Julho de 2001. - A Adjunta do Secretário-Geral, Ana Maria Pinto Bernardo.