Aviso 8592/2002 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Junho de 2002 do Secretário de Estado da Administração Educativa:
Miguel José Newmann Viegas Gonçalves, ex-professor da Escola Secundária de Santa Maria, em Sintra - concedida a reabilitação da pena de demissão que lhe havia sido aplicada por despacho de 7 de Novembro de 1990 do Secretário de Estado da Reforma Educativa, na sequência do processo disciplinar DRL-022/90/ SEC-006, que lhe foi instaurado.
10 de Junho de 2002. - A Directora do Gabinete de Apoio Jurídico, Teresa Faria.