Declaração DD6529, de 9 de Julho
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 155, de 09.07.1981, Pág. 1634
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Data:
1981-07-09
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Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 121/81, de 08 de Junho, que designa os vogais para a Comissão Constitucional.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça (Conselho Superior da Magistratura), a
Resolução 121/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 8 de Junho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Licenciado Raúl Domingo Mateus da Silva, juiz de direito de 1.ª
instância» deve ler-se «Licenciado Raúl Domingos Mateus da Silva, juiz de direito de 1.ª instância».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Julho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/07/09/plain-203805.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/203805.dre.pdf .
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