A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD6529, de 9 de Julho

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 121/81, de 08 de Junho, que designa os vogais para a Comissão Constitucional.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Justiça (Conselho Superior da Magistratura), a Resolução 121/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 8 de Junho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê «Licenciado Raúl Domingo Mateus da Silva, juiz de direito de 1.ª instância» deve ler-se «Licenciado Raúl Domingos Mateus da Silva, juiz de direito de 1.ª instância».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Julho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/07/09/plain-203805.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/203805.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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