Aviso 6453/2002 (2.ª série) - AP. - PDM de Portalegre - Alteração. - Discussão pública. - Para efeitos do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, procede esta Câmara Municipal à abertura de um período de discussão pública relativa ao plano em título, pelo período de 60 dias úteis, contados a partir do 15.º dia da publicação do presente aviso, no Diário da República, o qual será também divulgado através da comunicação social.
O referido plano encontra-se em exposição na Câmara Municipal de Portalegre - Departamento dos Serviços Técnicos e Qualidade de Vida, em edifício situado na Praça do Município e nas horas normais de expediente, devendo os interessados apresentar as suas observações ou sugestões por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal, em envelope fechado e contendo obrigatoriamente a identificação, endereço, número e data do bilhete de identidade.
O plano mereceu pareceres favoráveis dos organismos que na respectiva área de intervenção prosseguem atribuições e competências.
5 de Junho de 2002. - O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)
