Aviso 6385/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho do signatário de 2 de Outubro de 2001, foi concedida a equiparação a bolseiro a:

1 - Hugo Manuel Soares Lopes (funcionário n.º 237), técnico superior de 1.ª classe (arquitecto), a exercer as funções de chefe da Divisão de Obras e Urbanismo, requer a equiparação a bolseiro para frequentar o mestrado de desenho urbano.

2 - O Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, prevê a possibilidade de os funcionários e agentes da administração pública requererem a equiparação a bolseiro quando se proponham realizar programas de trabalho ou estudo, bem como frequentar cursos ou estágios de reconhecido interesse público no País.

3 - A obtenção do mestrado de desenho urbano, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), pelo técnico superior acima referido, reveste-se de interesse para a área funcional onde está integrado.

4 - O referido curso decorrerá, por um período de um ano lectivo (2001-2002).

Torno público o seguinte:

1 - É concedida a equiparação a bolseiro a Hugo Manuel Soares Lopes (funcionário n.º 237), técnico superior de 1.ª classe (arquitecto), durante o período acima referido.

2 - A equiparação a bolseiro implica a dispensa do serviço de um dia e meio, por semana, às quartas-feiras da parta de tarde e quintas-feiras todo o dia, desde 17 de Outubro de 2001.

7 de Junho de 2002. - O Presidente da Câmara, Augusto Fernando Andrade.