Despacho 16 149/2002 (2.ª série). - Por despacho de 21 de Junho de 2002 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, foram autorizados a exercer funções em regime de gestão corrente os dirigentes do Serviço Nacional de Protecção Civil a seguir designados:

Jorge Manuel Morais Silva Duarte - chefe de delegação equiparado a chefe de divisão da Delegação Distrital de Protecção Civil de Braga.

José Alves da Cunha - chefe de delegação equiparado a chefe de divisão da Delegação Distrital de Protecção Civil do Porto.

José Gabriel Martins Borges - chefe de delegação equiparado a chefe de divisão da Delegação Distrital de Protecção Civil de Vila Real.

José Matos Correia Barradas - chefe de delegação equiparado a chefe de divisão da Delegação Distrital de Protecção Civil de Portalegre.

Victor Prada Pereira - chefe de delegação equiparado a chefe de divisão da Delegação Distrital de Protecção Civil de Bragança.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

1 de Julho de 2002. - O Presidente, Artur Gomes.