Despacho 24 643/2006
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2005, de 28 de Outubro, criou a Comissão de Projectos para as Comemorações do Primeiro Centenário da República que tem como principal objectivo apresentar ao Governo um conjunto de recomendações sobre as comemorações do Primeiro Centenário da República.
Fazem parte desta Comissão de Projectos várias personalidades de reconhecido mérito na sociedade civil que abarcam diferentes áreas de conhecimento, os quais permitem uma reflexão alargada em diversas vertentes da sociedade portuguesa sobre a natureza e o conteúdo das comemorações.
Nos termos do n.º 3 da resolução do Conselho de Ministros citada, a Comissão de Projectos para as Comemorações do Primeiro Centenário da República pode, ainda, integrar outras personalidades de reconhecido mérito, num máximo de três, a designar pelo Ministro da Presidência.
Neste contexto, o Prof. Doutor António Fernando Marques Ribeiro Reis tem vindo a participar, desde a primeira reunião, em 25 de Outubro de 2005, nos trabalhos da Comissão, pelo que importa agora formalizar esta colaboração.
Assim, e no uso da competência que me é conferida pelo n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2005, designo para integrar a Comissão de Projectos para as Comemorações do Primeiro Centenário da República o Prof.
Doutor António Fernando Marques Ribeiro Reis.
27 de Julho de 2006. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha
da Silva Pereira.