Edital (extrato) n.º 1043/2015
Consulta Pública do Projeto de Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia
Carlos Fernandes Alves de Castro, Presidente da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, concelho de Caminha, torna público que, de acordo com a deliberação deste órgão executivo, tomada em reunião ordinária realizada a 29 de outubro de 2015 e para efeitos do disposto no n.º 101 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, é submetido à consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da República, o Projeto de Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia.
Mais torna público que o Projeto da Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças se encontra disponível para consulta na sede da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, sita na Rua Miguel Bombarda, 88-A, em Vila Praia de Âncora, durante o período de funcionamento (9 às 13 horas e 13.30 às 16 horas), bem como na página oficial da Freguesia em www.jf-vpancora.com.
Assim, convidam-se todos os interessados a dirigirem por escrito as suas sugestões a esta Junta de Freguesia, dentro do referido prazo, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia, entregues presencialmente, ou enviadas por via postal ou através do correio eletrónico juntavpancora@mail.telepac.pt. No âmbito da consulta pública serão consideradas e apreciadas todas as sugestões que se relacionem especificamente com o presente Projeto de Alteração.
Para constar, se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
E eu, Luís Filipe da Silva Matias, Secretário da Junta de Freguesia, o subscrevo.
9 de novembro de 2015. - O Presidente da Junta de Freguesia, Carlos Fernandes Alves de Castro.
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