Dá por finda a comissão de serviço do licenciado José carlos Viveiros Avides Moreira no cargo de vogal do conselho de administração do Hospital Nossa Senhora da Conceição - Valongo.

Despacho 24 437/2006

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 6.º do Decreto-Lei 464/82, de 9 de Dezembro, aplicável por força do constante no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de Agosto, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado José Carlos Viveiros Avides Moreira no cargo de vogal do conselho de administração do Hospital Nossa Senhora da Conceição - Valongo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2006, inclusive.

7 de Novembro de 2006. - O Secretário de Estado da Saúde, Francisco

Ventura Ramos.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-08-20 - Decreto-Lei 188/2003 - Ministério da Saúde

  Regulamenta os artigos 9º e 11º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro, estabelecendo a estrutura orgânica das instituições hospitalares públicas, a composição, as competências e o funcionamento dos órgãos de administração, apoio técnico, fiscalização e consulta, bem como os modelos de financiamento e de avaliação da actividade daqueles estabelecimentos.