Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Deliberação (extrato) 2126/2015, de 18 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Susana Margarida Silva Moutinho Magalhães, Assistente Técnica, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, foi autorizada a praticar a modalidade de horário de trabalho de meia jornada

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 2126/2015

Por deliberação de 07 de outubro de 2015 do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.

Susana Margarida Silva Moutinho Magalhães, Assistente Técnica, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, foi autorizada, a partir de 01 de novembro de 2015 até 31 de outubro de 2017, à redução do seu horário de trabalho semanal para 20 (vinte) horas, correspondente a meia jornada de trabalho, ao abrigo Lei 84/2015, de 7 de agosto, que altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e que consagra a meia jornada como modalidade de horário de trabalho.

05 de novembro de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Laranja Pontes.

209097405

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2036749.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2015-08-07 - Lei 84/2015 - Assembleia da República

    Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda