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Despacho 24079/2006, de 24 de Novembro

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Sumário

Renova o mandato da Comissão de Coordenação do Programa Nacional de Controlo da Asma, a funcionar na dependência directa do director-geral e do alto-comissário da Saúde.

Texto do documento

Despacho 24 079/2006

Considerando o fim do mandato da Comissão de Coordenação do Programa Nacional de Controlo da Asma e tendo em conta a fase de aplicação e desenvolvimento em que o referido Programa Nacional ainda se encontra, há necessidade de manter uma estrutura de acompanhamento que, no âmbito do Plano Nacional de Saúde 2004-2010, assegure a coordenação da sua execução nacional.

Neste sentido e ao abrigo da alínea c) do n.º 3 da delegação de competências conferida pelo despacho do Ministro da Sáude n.º 4680/2006, de 9 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 24 de Fevereiro de 2006, determino:

1 - É renovado o mandato da Comissão de Coordenação do Programa Nacional de Controlo da Asma, criada pelo despacho do Ministro da Saúde n.º 22 871/2004, de 15 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 263, de 9 de Novembro de 2004, pelo prazo de mais dois anos, com efeitos à data de 16 de Outubro de 2006, considerando-se ratificados todos os actos praticados desde aquela data.

2 - A Comissão mantém a composição inicial.

3 - A Comissão fica sediada na Direcção-Geral da Saúde, funcionando na dependência directa do director-geral e do alto-comissário da Saúde, de acordo com as atribuições que lhe estão legalmente cometidas.

10 de Outubro de 2006. - O Alto-Comissário, José Pereira Miguel.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/11/24/plain-203609.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/203609.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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