Despacho 24 066/2006
Pelo despacho 10 939/2005, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de Maio de 2005, foram delegados na Direcção-Geral da Saúde os poderes necessários para actuar como entidade pública contratante no contrato de prestação de serviços do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em regime de parceria público-privada.
Adicionalmente, foi designada a Dr.ª Filomena Parra da Silva, subdirectora-geral da Saúde, como gestora do contrato, através do despacho 11 117/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de Maio de 2006.
Importa agora desenvolver uma estrutura, no âmbito do Ministério da Saúde, que permita garantir a melhor colaboração entre todos os organismos a envolver no processo de instalação e funcionamento do Centro de Atendimento.
Caberá a este órgão, doravante designado por conselho estratégico, assegurar a correcta articulação entre as entidades envolvidas, pugnar pela melhoria da qualidade dos serviços prestados no âmbito do contrato e avaliar o cumprimento dos objectivos que estiveram na base de criação do Centro, designadamente ampliar e melhorar a acessibilidade aos serviços de saúde e aumentar a eficácia e eficiência do SNS através do encaminhamento dos utentes para as unidades adequadas.
Revela-se desde já necessário na fase prévia à entrada em funcionamento do Centro de Atendimento do SNS operacionalizar aquele órgão por forma a apoiar a entidade pública contratante no processo de instalação do Centro de Atendimento do SNS.
Assim, e considerando que, a par da Direcção-Geral da Saúde, as administrações regionais de saúde, o INEM e o IGIF têm um papel de particular importância na prossecução dos objectivos do Centro de Atendimento, o conselho estratégico terá a seguinte composição:
A gestora do contrato, Dr.ª Filomena Parra da Silva.
Pela Direcção-Geral da Saúde, a Dr.ª Maria Irene Pissarra.
Pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, o Dr. Nélson José de Sousa Pereira.
Pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira, o engenheiro João Paulo Figueiredo.
Pela Administração Regional de Saúde do Norte, o Dr. Fernando Tavares.
Pela Administração Regional de Saúde do Centro, o Dr. António Queimadela Baptista.
Pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, o Dr. Manuel Shiappa Mendes.
Pela Administração Regional de Saúde do Alentejo, a Dr.ª Marina Mamede Guerreiro Machado Gomes de Sousa.
Pela Administração Regional de Saúde do Algarve, o Dr. Joaquim Bodião.
18 de Outubro de 2006. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.