Operação de loteamento de iniciativa municipal
Discussão pública
Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, torna pública, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de Portalegre reunida em 02.11.2015, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação e no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, a abertura do período de discussão pública, relativo à operação de loteamento de iniciativa municipal do Reguengo, no prédio urbano registado sob o n.º 199 e inscrito na matriz sob o artigo 834, na União de Freguesias de Reguengo e S. Julião.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 15 dias úteis, com início 8 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, que os interessados podem consultar a proposta da operação de loteamento, na Divisão de Ordenamento, Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Portalegre, nas horas normais de expediente e que devem apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, até ao final do referido período.
05 de novembro de 2015. - A Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira.
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