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Aviso 13412/2015, de 17 de Novembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ana Margarida Rodrigues Silva Lé, na carreira e categoria de assistente técnico

Texto do documento

Aviso 13412/2015

Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se publico que, com recurso à reserva de recrutamento da lista unitária de ordenação final homologada em 16 de julho de 2015, aviso 8478/2015, publicado em DR, 2.ª série, n.º 150, de 4 de agosto de 2015 que contém um número de candidatos aprovados superior ao número de postos de trabalho colocados a concurso, conforme o artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, no âmbito do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico afeto à Secção de Aprovisionamento, Empreitadas e Património, aberto pelo aviso 6414/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 10 de maio, com autorização de recrutamento por deliberação da Câmara datada de 18 de setembro de 2015 e declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação da entidade que gere a mobilidade, EGRA, procedeu-se à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com:

Ana Margarida Rodrigues Silva Lé, na carreira e categoria de assistente técnico, com efeito a 12 de outubro de 2015.

A trabalhadora fica posicionada, para efeitos remuneratórios, na 1.ª posição, nível 5, da tabela remuneratória única da carreira e categoria de assistente técnica, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de 683,13 (euro).

Nos termos do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o contrato fica sujeito ao período experimental com a duração de 180 dias.

O Júri para avaliação do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Alda Maria Pereira de Oliveira Vaz dos Santos, Coordenadora Técnica.

Vogais Efetivos - Anabela Matias Marques, Técnica Superior (que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos) e Alexandra Margarida Guilherme Rebelo de Almeida, Técnica Superior.

Vogais Suplentes - Ana Sofia Pereira de Abreu, Técnica Superior e Carla Marina Reis Rodrigues Gil, Dirigente Intermédia de 3.º Grau em regime de substituição.

6 de outubro de 2015. - O Presidente da Câmara, Humberto da Silva Marques.

309064276

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2035299.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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