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Aviso 13399/2015, de 17 de Novembro

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Sumário

Celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador, João Pedro Fernandes Tavares Granja

Texto do documento

Aviso 13399/2015

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, após homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos, no âmbito do procedimento concursal comum, aberto pelo aviso 13949/2014, com publicação no D. R. 2.ª série n.º 240, de 12 de dezembro de 2014, se procedeu, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigos 6.º, artigos 7.º e 40.º da referida Lei, à celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador, João Pedro Fernandes Tavares Granja, para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, ficando colocado entre a 3.ª e 4.ª posição, nível 20.º da tabela remuneratória única do Decreto Regulamentar 14/2008 de 31 de julho, da carreira de Técnico Superior, com efeito a 5 de outubro de 2015. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 48.º da Lei 98/1997 de 26 de agosto e alterada pela Lei 48/2006 de 29 de agosto, por remissão do artigo 145.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.)

26 de outubro de 2015. - A Diretora de Departamento Administrativo e Financeiro, Valentina Matoso.

209087597

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2035256.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-31 - Lei 82-B/2014 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2015

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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