Aviso (extrato) n.º 13396/2015
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante LTFP, faz-se público que, no seguimento do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional, aberto por aviso 4785/2014, publicado no Diário da República, IIª série, n.º 69, de 08 de abril, procedeu-se à celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a um período experimental de 90 dias, de acordo com o artigo 49.º n.º 1 alínea a), com o trabalhador José António Barreto Pereira, com efeitos a 03 de novembro de 2015, auferindo a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 de acordo com a Portaria 1553-C/2008 de 31 de dezembro.
Foi nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º do diploma atrás mencionado, o seguinte júri:
Presidente - Doutor Ricardo João Nunes dos Santos Cabral, Vice-Reitor da Universidade da Madeira;
1.º Vogal - Licenciado Ricardo Jorge Fernandes Câmara, Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Infraestruturas e Equipamento da Universidade da Madeira;
2.º Vogal - Licenciada Susana Maria da Silva Madeira Fernandes Vasconcelos, Técnica Superior da Universidade da Madeira, para proceder à avaliação do período experimental.
(Isento de fiscalização prévia Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas)
05 de novembro de 2015. - O Reitor, Professor Doutor José Carmo.
209093558
