Despacho (extracto) 16071/2002, de 16 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 162/2002, Série II de 2002-07-16.
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Data:
2002-07-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 16 071/2002 (2.ª série). - Por despacho do secretário-geral deste Ministério de 14 de Maio de 2002, e no estrito cumprimento do n.º 1 do artigo 25.º-A do Decreto-Lei 8/2002, de 9 de Janeiro, e do artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, é extinto o lugar de chefe da Repartição de Pessoal e Administração Geral do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, pelo que o seu titular, José Tomás Sousa de Carvalho, é reclassificado na categoria de técnico superior de 1.ª classe, escalão 2, índice 475, da carreira técnica superior do mesmo quadro de pessoal. O presente despacho produz efeitos a 14 de Janeiro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Julho de 2002. - A Secretária-Geral-Adjunta, Maria Helena Fernandes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2034750.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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2002-01-09 -
Decreto-Lei
8/2002 -
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Altera o Decreto-Lei nº 120/2000, de 4 de Julho, que aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, procedendo à extinção da Direcção-Geral do Ambiente, do Instituto de Promoção Ambiental, do Centro Nacional de Informação Geográfica e do Instituto Português de Cartografia e Cadastro, e criando o Instituto do Ambiente e o Instituto Geográfico Português.
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