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Rectificação 1512/2002. - Por ter saído com inexactidão o aviso 8059/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 1 de Julho de 2002, rectifica-se que onde se lê "grau 1, nível 1" deve ler-se "grau 1, nível 3".
2 de Julho de 2002. - A Presidente, Maria Júlia Ladeira.
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