Aviso 8349/2002 (2.ª série). - Concurso de admissão de voluntários do sexo feminino para prestação de serviço no regime de contrato na categoria de praça. - 1 - Faz-se saber que, a partir da data da publicação deste aviso, está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, para admissão de cidadãs do sexo feminino voluntárias para prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de praça.

2 - Podem concorrer as cidadãs que satisfaçam as condições de admissão e que se comprometam a servir na Marinha por um período de dois anos após a data do final do curso de formação de grumetes.

3 - Os documentos para admissão ao concurso deverão dar entrada no Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até às 16 horas e 30 minutos do dia 23 de Agosto de 2002 (incorporação em 13 de Novembro de 2002).

4 - Para além das condições gerais constantes nas normas do concurso, as candidatas devem satisfazer as seguintes condições:

1) Ter idade não inferior a 18 anos em 31 de Dezembro de 2002;

2) Ter idade máxima de 24 anos em 31 de Dezembro de 2002;

3) Estar habilitada, no mínimo, com o 2.º ciclo completo do ensino básico ou habilitação legalmente equivalente.

5 - Nos termos da legislação em vigor, o regime de contrato tem a duração mínima de dois e máxima de seis anos.

6 - As normas contendo as condições de admissão e outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:

Centro de Recrutamento da Armada, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa [telefone: 213945469; faxe: 213945566; número verde: 800204635 (chamada grátis); e-mail: cragmail.marinha.pt];

Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa; telefone: 213429408;

Capitanias e delegações marítimas;

Câmaras municipais e juntas de freguesia.

27 de Junho de 2002. - O Chefe da Repartição, José Pereira de Moura, CMG.