Despacho 23 090/2006
Considerando que a atribuição do prémio de mérito constitui um testemunho de apreço e uma forma pública e solene de homenagear as pessoas singulares ou colectivas que, em cada ano, mais se tenham distinguido na integração profissional de pessoas com deficiência;
Considerando que, nos termos do despacho 12 008/99, de 24 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 23 de Junho de 1999, o júri do concurso é nomeado, em cada ano, por despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social;
Considerando que as diversas entidades com assento no júri indicaram já os respectivos representantes:
Assim, ao abrigo do n.º 11 do referido despacho, determino o seguinte:
1 - É nomeado o júri do prémio de mérito referente ao ano de 2005, constituído pelas seguintes personalidades:
Coronel Manuel da Costa Braz, que preside.
Dr. Leonardo Rafael Pereira Pires da Conceição, em representação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Dr. José Ferreira Dias Correia, em representação do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência.
Drs. Domingos Alves Marques Rosa e Rogério Manuel Dias Cação, em representação das entidades representativas das pessoas com deficiência.
Dr. Camilo Rodrigues e Prof. Jerónimo de Sousa, em representação das entidades que actuam no domínio da reabilitação profissional das pessoas com deficiência.
Drs. António Vergueiro e Florbela Leopoldo, em representação das associações de empregadores.
José António Silveira Subtil e Ana Paula da Silva Viseu Esteves, em representação das associações sindicais.
Engenheira Cátia Patrícia Pinto Pimenta Ferreiras Rosas e Dr.ª Rosa Maria Neves Lucas Neto, em representação do sector cooperativo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
23 de Outubro de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.