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Declaração de Rectificação 10/91, de 31 de Janeiro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1201/90, de 14 de Dezembro, do Ministério do Comércio e Turismo, que exclui o regime de preços declarados para a produção de azeite, refinação de azeite e produção e refinação de óleos alimentares enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão 1973).

Texto do documento

Declaração de rectificação 10/91
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria 1201/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 1.º, onde se lê:
3117.1.0 - Produção de azeite.
3117.2.0 - Refinação de azeite.
deve ler-se:
3115.1.0 - Produção de azeite.
3115.2.0 - Refinação de azeite.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Janeiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/20327.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-12-14 - Portaria 1201/90 - Ministério do Comércio e Turismo

    Exclui regime de preços declarados para a produção de azeite, refinação de azeite e produção e refinação de óleos alimentares, enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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