Despacho 22 996/2006
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2006, de 15 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, veio designar o gestor da Intervenção Estrutural de Iniciativa Comunitária de Desenvolvimento Rural - LEADER+ e criar as estruturas de apoio técnico e de controlo de 1.º nível.
Nos termos dos n.os 2 e 4 do citado diploma legal, importa proceder à nomeação do chefe de projecto da estrutura de apoio técnico, bem como do coordenador da estrutura de apoio técnico ao controlo de 1.º nível.
Assim, ao abrigo dos n.os 2 e 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2006, de 15 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, determino o seguinte:
1 - É nomeado o engenheiro Rui Manuel Alves Mendonça Veríssimo Batista chefe de projecto da estrutura de apoio técnico da Intervenção Estrutural de Iniciativa Comunitária de Desenvolvimento Rural - LEADER+.
2 - É nomeado o licenciado Luís Filipe Nuno Flórido Duarte coordenador da estrutura de apoio técnico ao controlo de 1.º nível, da Intervenção Estrutural de Iniciativa Comunitária de Desenvolvimento Rural - LEADER+.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da entrada em vigor da Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2006, de 15 de Maio, e ratifica todos os actos praticados pelo chefe de projecto e pelo coordenador desde aquela data e até à publicação do presente despacho.
27 de Outubro de 2006. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.