Aviso 8254/2002 (2.ª série). - Concurso SG/01/2002. - Faz-se público que, autorizado por despacho do secretário-geral do Ministério das Finanças de 28 de Maio de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral com vista ao preenchimento de dois lugares da categoria de técnico superior principal, da carreira técnica superior, de dotação global, do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, aprovado pela Portaria 440-A/99, de 17 de Junho, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo os lugares a preencher por todos os funcionários, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam, nas áreas de informação, documentação e relações públicas.
1 - O concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares referidos.
2 - Requisitos de admissão a concurso:
Ser técnico superior de 1.ª classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom;
Possuir a habilitação de base preferencial nas áreas de Ciências Sociais e Humanidades.
3 - Os métodos de selecção a utilizar são a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção.
4 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta ou actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
5 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
6 - A classificação final dos candidatos, expressa na escala de 0 a 20 valores, resulta da nota obtida através da aplicação dos métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
7 - O requerimento deverá ser dirigido ao secretário-geral do Ministério das Finanças, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Pessoal e Expediente, da Secretaria-Geral, Rua da Alfândega, 5, rés-do-chão, 1100-016 Lisboa, ou remetido pelo correio para a mesma direcção, em carta registada, com aviso de recepção, expedida até ao termo do prazo.
8 - Do requerimento de admissão deverão, obrigatoriamente, constar:
Identificação completa (nome, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço que o emitiu), residência, código postal e telefone;
Habilitações literárias;
Habilitações e qualificações profissionais (acções de formação e outras);
Indicação da categoria detida, organismo a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria;
Identificação do concurso, com referência à categoria a que concorre, bem como ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso, e quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.
9 - O requerimento deverá ser acompanhado de:
Curriculum vitae;
Fotocópia do certificado comprovando a posse das habilitações literárias completas e ou profissionais exigidas;
Fotocópia dos documentos comprovativos das acções de formação profissional e da respectiva duração;
Declaração passada e autenticada pelo organismo a que se encontrem vinculados, da qual conste, de maneira inequívoca, a categoria detida, a natureza do respectivo vínculo à função pública e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;
Declaração do conjunto de tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
Fotocópia dos documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.
10 - Os candidatos do quadro do pessoal da Secretaria-Geral ficam dispensados da apresentação dos documentos, desde que mencionados e que constem do seu processo individual.
11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
12 - A relação dos candidatos admitidos ao concurso bem como a lista de classificação final serão afixadas no placar da Secretaria-Geral.
13 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente - Maria Margarida Correia Branco, directora de serviços.
Vogais efectivos:
Regina das Neves Lopes, directora de serviços, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
José Alberto Sá Nogueira Ferreira, chefe de divisão.
Vogais suplentes:
Maria João Vasques Pedro Nunes, assessora de BD.
Maria Isabel Barosa Machado Carneiro, assessora principal de BD.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
19 de Março de 2002. - O Secretário-Geral, Fernando José Martins da Palma.
