Aviso 6107/2002 (2.ª série) - AP. - José Augusto Araújo de Freitas, vice-presidente da Câmara Municipal de Sabrosa:
Torna público que a Câmara Municipal deliberou, em reunião de 8 de Maio de 2002, submeter à apreciação pública, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, e nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, o projecto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, através de editais afixados nos lugares de estilo e em todos os edifícios sede das juntas de freguesia.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta, na Câmara Municipal de Sabrosa e nos sites www.espigueiro.pt do serviço cooperativo de extensão - SCETAD e www.amvdn.pt da Associação de Municípios do Vale do Douro Norte.
27 de Maio de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, José Augusto Araújo de Freitas.
