Despacho 22 981/2006
Através do despacho 2579/2006 (2.ª série), de 18 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de Fevereiro de 2006, foi criada a Comissão de Políticas e Auditoria do Sistema de Informação da Defesa Nacional (CPASI), cuja missão decorre da necessidade de implementação de uma política integrada para toda a área de sistemas de informação e tecnologias de informação e comunicação (SI/TIC) no universo da defesa nacional e se consubstancia na elaboração das políticas de SI/TIC.
Um dos objectivos a atingir no âmbito da política de SI/TIC da defesa nacional é a racionalização de recursos (físicos, logísticos e humanos, entre outros) obtida pela sua centralização numa única estrutura, geradora de evidentes ganhos de eficiência e eficácia.
No processo em curso, para além da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, estão também envolvidos o Estado-Maior-General das Forças Armadas, os ramos e os OSC do Ministério da Defesa Nacional, que neste percurso transitório deverão prestar toda a colaboração ao coordenador relativamente aos meios humanos e materiais necessários à implementação do projecto.
A criação desta estrutura única emerge das decisões resultantes das reestruturações em curso na administração central do Estado e na estrutura superior das Forças Armadas.
No entanto, considerando a implementação da futura estrutura, torna-se necessário, desde já, colocar sob uma coordenação única os vários serviços que, no presente, asseguram as funções a atribuir àquela estrutura.
Assim, determino o seguinte:
1 - A coordenação técnica e funcional do processo de implementação do Centro de Dados da Defesa Nacional (CDD) e das equipas funcionais do Projecto do Sistema Integrado de Gestão (Projecto SIG) passa a ser assegurada por um coordenador, na dependência do secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, até à implementação final da estrutura única gestora do projecto SI/TIC da defesa nacional.
Nas matérias relacionadas com a implementação deste projecto, a Direcção de Serviços de Organização e Sistemas de Informação (DSOSI) da Secretaria-Geral reportará ao mesmo coordenador.
2 - É nomeado coordenador para os efeitos do número anterior o contra-almirante Mário do Carmo Durão, actual coordenador do grupo executivo da CPASI e director do Projecto SIG.
3 - O pessoal afecto ao CDD e às equipas funcionais do Projecto SIG fica na dependência da Secretaria-Geral.
4 - O EMGFA, os ramos e os OSC do Ministério da Defesa Nacional deverão prestar toda a colaboração ao coordenador relativamente aos meios humanos e materiais necessários à implementação do projecto.
5 - O presente despacho entra imediatamente em vigor.
7 de Setembro de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno
Pires Severiano Teixeira.