Despacho 15 388/2002 (2.ª série). - Pelo despacho 10 996/2002, do presidente do ISCTE, e na sequência de deliberação do senado nesse sentido, foi aprovado o Regulamento Orgânico do ISCTE, o qual, para além da estrutura orgânica da instituição, estabelece as competências e formas de recrutamento do pessoal não docente.

O capítulo IV do referido Regulamento, "Dos serviços de apoio à presidência", vem permitir, através do seu artigo 26.º, que o presidente nomeie um adjunto, ao qual cabe, nomeadamente, a coordenação executiva das várias funções e tarefas adstritas à presidência.

O currículo profissional da licenciada Maria Leonor Leitão de Araújo Muralha é revelador da experiência e aptidão profissional exigíveis para o exercício do cargo.

1 - Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento da Estrutura Orgânica do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, nomeio a licenciada Maria Leonor Leitão de Araújo Muralha adjunta da presidência.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do referido Regulamento, a licenciada Maria Leonor Leitão de Araújo Muralha deve ser remunerada pelo vencimento correspondente ao cargo de director de serviços.

3 - A presente nomeação produz efeitos a 29 de Maio de 2002.

29 de Maio de 2002. - O Presidente, João de Freitas Ferreira de Almeida.