Despacho (extracto) n.º 15 380/2002 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico proferido em 2 de Maio de 2002:

Albertino José Santana - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor associado convidado a 50%, no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 2 de Maio de 2002, pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.

A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou, por unanimidade, em 20 de Março de 2002, a proposta respeitante à contratação do licenciado Albertino José Santana como professor associado convidado, a 50%, pelo período de um ano.

A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos do Instituto Superior Técnico Doutores Luís António Tadeu dos Santos Almeida, Ricardo Manuel Simões Bayão Horta e José Manuel Nunes Salvador Tribolet.

Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o licenciado Albertino José Santana preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.

21 de Março de 2002. - O Vice-Presidente do Conselho Científico, Amarino Lebre.

21 de Junho de 2002. - Pelo Presidente, Adelino Galvão.