Despacho 15 363/2002 (2.ª série). - O despacho ministerial 309/2002 (2.ª série), de 5 de Janeiro, determinou a fixação, para 2001-2002, de um contingente extraordinário de docentes (em ETI) nas instituições em que se integram novos cursos de Medicina em fase inicial de arranque.

Neste âmbito, foi atribuído à Universidade do Minho um contingente de 23 ETI, sendo previsível a fixação de um contingente de 35 ETI em Janeiro de 2003, que, nos termos dos despachos n.os 1561/98 (2.ª série), de 27 de Janeiro, e 18 450/98 (2.ª série), de 24 de Outubro, correspondem a quatro vagas de professor catedrático e a nove vagas de professor associado.

Dado que só no próximo ano será possível obter a consequente actualização do número de lugares de quadro de professores da Universidade do Minho por despacho ministerial, determino desde já, em aditamento ao despacho RT-21/00, alterado pelos despachos RT-48/00 e RT-54/01, o seguinte:

1) São afectadas quatro vagas de professor catedrático à Escola de Ciências da Saúde;

2) São afectadas nove vagas de professor associado à Escola de Ciências da Saúde;

3) São, consequentemente, extintas quatro vagas de professor catedrático e nove vagas de professor associado do plafom não afectado às escolas.

11 de Junho de 2002. - O Reitor, L. Chainho Pereira.