Anúncio 84/2002 (2.ª série). - Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do Tribunal Militar Territorial de Coimbra, faz saber que no processo 11/00, pendente neste Tribunal Militar contra o réu José Augusto dos Anjos Martins, portador do bilhete de identidade n.º 6689213, casado, nascido em 24 de Setembro de 1963, natural da freguesia de Calendário, concelho de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga, e residente em Rua de Santo Ovídio, 106, 1.º, esquerdo, Folgosa, Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.º 1, alínea a), e 150.º, alínea e), ambos do Código de Justiça Militar.

Declarado contumaz, nos termos dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por despacho de 20 de Junho de 2002, cessou esta mesma declaração, tornando-se caduca, devido à apresentação do réu neste Tribunal Militar.

21 de Junho de 2002. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia.