Aviso 716/2006, de 9 de Novembro
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
-
Fonte: Diário da República n.º 216/2006, Série I de 2006-11-09.
-
Data:
2006-11-09
-
Secções desta página::
Torna público terem, em 10 de Abril e em 27 de Setembro de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Argélia, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia de Cooperação no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 31 de Maio de 2005.
Aviso 716/2006
Por ordem superior se torna público que, em 10 de Abril e em 27 de Setembro de 2006, foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Argélia, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia de Cooperação no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 31 de Maio de 2005.
Por parte de Portugal, o Acordo foi aprovado pelo Decreto 23/2005, publicado no Diário da República, de 28 de Outubro de 2005.
Nos termos do n.º 11 do Acordo, este entrará em vigor no dia 27 de Outubro de 2006.
Direcção-Geral de Política Externa, Gabinete dos Assuntos Económicos, 12 de Outubro de 2006. - Pelo Director, (Assinatura ilegível.)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/11/09/plain-203149.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/203149.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/203149/aviso-716-2006-de-9-de-novembro
