Resolução da Assembleia da República 59/2006, de 9 de Novembro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 216/2006, Série I de 2006-11-09.
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Data:
2006-11-09
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Dá assentimento à viagem do Presidente da República a Montevideu, Colónia do Sacramento e São Paulo.
Resolução da Assembleia da República n.º 59/2006
Viagem do Presidente da República a Montevideu, Colónia do Sacramento e
São Paulo
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Montevideu, Colónia do Sacramento e São Paulo, entre os dias 2 e 8 do próximo mês de Novembro.
Aprovada em 31 de Outubro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/11/09/plain-203138.pdf ;
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