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Aviso 6001/2002, de 4 de Julho

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Texto do documento

Aviso 6001/2002 (2.ª série) - AP. - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público que a Assembleia de Freguesia de Vinha da Rainha, sob proposta da Junta de Freguesia de Vinha da Rainha de 3 de Maio de 2002, deliberou aprovar a estrutura e organização dos serviços da Junta de Freguesia e do respectivo quadro de pessoal, em sessão realizada em 18 de Maio de 2002.

A criação de cargos do quadro privativo respeitou a limitação de despesas imposta no artigo 10.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro.

O quadro de pessoal será o constante no anexo I.

ANEXO I

Quadro de pessoal

(ver documento original)

20 de Maio de 2002. - O Presidente da Junta, António Nunes Costa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2031154.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-06 - Decreto-Lei 116/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

    Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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