Comunicação de Renúncia DD1, de 19 de Janeiro
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Corpo emitente:
ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [16], de 19.01.1979
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Data:
1979-01-19
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Torna público que o licenciado Francisco Manuel Medeiros Bettencourt renunciou, perante a Assembleia Regional dos Açores, às funções de vogal da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas.
Comunicação de renúncia
Para os efeitos do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 2, da Lei 61/77, de 25 de Agosto, se torna público que o licenciado Francisco Manuel Medeiros Bettencourt renunciou, perante a Assembleia Regional dos Açores, às funções de vogal da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas, para as quais havia sido designado por resolução da mesma Assembleia.
Assembleia Regional dos Açores, 26 de Dezembro de 1978. - O Presidente da Assembleia Regional dos Açores, Alberto Romão Madruga da Costa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/01/19/plain-20310.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/20310.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1977-08-25 -
Lei
61/77 -
Assembleia da República
Cria a Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas, que funciona junto do Presidente da República, dispondo sobre a respectiva composição e estatuto e competências dos seus membros, assim como sobre o seu funcionamento.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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