No artigo 17.º, n.º 2, onde se lê «os quadros referidos no artigo 4.º,» deve ler-se «os quadros referidos no artigo 12.º,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Maio de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
Declaração DD6554, de 1 de Junho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 125, de 01.06.1981, Pág. 1250
- Data: 1981-06-01
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Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 73/81, de 7 de Abril, que reestrutura a Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente.
Texto do documento
Segundo comunicação do Ministério da Qualidade de Vida (Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente), o Decreto-Lei 73/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 7 de Abril de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/06/01/plain-203094.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/203094.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1981-04-07 -
Decreto-Lei
73/81 -
Ministério da Qualidade de Vida - Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente
Reestrutura a Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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