Despacho 14 924/2002 (2.ª série). - Anulação de concursos de acesso. - Encontram-se a decorrer, sem que as respectivas listas de classificação final tenham sido homologadas, os seguintes concursos:
1) Concurso interno geral de ingresso para admissão a estágio para provimento de um técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, aberto pelo aviso 10 790/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 30 de Agosto de 2001;
2) Concurso interno de acesso geral para provimento de um assessor principal, da carreira técnica superior, aberto pelo aviso 946/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 2002;
3) Concurso interno de acesso geral para provimento de um técnico profissional de 1.ª classe, da carreira técnica profissional, aberto pelo aviso 5857/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 3 de Maio de 2002;
4) Concurso interno de acesso geral para provimento de um técnico superior principal, da carreira técnica superior, aberto pelo aviso 5856/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 3 de Maio de 2002;
5) Concurso interno de acesso geral para provimento de três assessores, da carreira técnica superior, aberto pelo aviso 7202/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 31 de Maio de 2002;
6) Concurso interno de acesso geral para provimento de três técnicos superiores principais, da carreira técnica superior, aberto pelo aviso 6231/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 11 de Maio de 2002;
7) Concurso interno de acesso geral para provimento de um técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, aberto pelo aviso 7265/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de Junho de 2002;
8) Concurso interno de acesso geral para provimento de um técnico profissional especialista principal, da carreira técnica profissional, aberto pelo aviso 7203/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 31 de Maio de 2002;
9) Concurso interno de acesso geral para provimento de um assistente administrativo especialista, da carreira administrativa, aberto pelo aviso 7204/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 31 de Maio de 2002;
10) Concurso interno de acesso geral para provimento de um assistente administrativo principal, da carreira administrativa, autorizado por meu despacho de 14 de Abril de 2002, não tendo sido efectuada a sua publicação no Diário da República;
11) Concurso interno de acesso geral para provimento de um operário principal, da carreira de serralheiro mecânico, autorizado por meu despacho de 14 de Abril de 2002, não tendo sido efectuada a sua publicação no Diário da República.
Considerando que aqueles concursos foram autorizados e abertos num contexto claramente diferente daquele em que nos encontramos, baseado em expectativas positivas da resolução de um eventual défice orçamental que daí pudesse decorrer;
Considerando ainda que com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 115, de 18 de Maio de 2002, essas expectativas não se irão confirmar, nomeadamente pelo articulado do seu n.º 3, no que se refere à existência de cabimentação orçamental:
Assim, por deliberação do conselho administrativo de 4 de Junho de 2002, consideram-se pelo presente despacho anulados todos os concursos atrás referidos.
Este despacho deverá ser remetido para publicação no Diário da República.
Os respectivos júris dos concursos deverão ser imediatamente notificados deste despacho, de forma a darem por concluídos os seus trabalhos, após terem sido notificados todos os eventuais candidatos da fundamentação da anulação do respectivo concurso.
4 de Junho de 2002. - O Director Regional, em regime de substituição, José Manuel Reboredo Pinto Leite.