Despacho 14 923/2002 (2.ª série). - Anulação de concurso. - Por meu despacho de 4 de Abril de 2002 foi autorizada a abertura de concurso interno geral de ingresso para admissão a estágio para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, concurso que veio a ser aberto pelo aviso 5925/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 6 de Maio de 2002.

Considerando que aquele concurso foi aberto num contexto claramente diferente daquele em que nos encontramos, em que se perspectiva a fusão desta Direcção Regional com outro organismo, é meu entender que se deve aguardar, não devendo verificar-se reforço do pessoal sem se analisar se os efectivos existentes após a fusão são suficientes;

Considerando ainda a Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 115, de 18 de Maio de 2002, nomeadamente o n.º 3 no que se refere à existência de cabimentação orçamental:

Assim, e de forma a que os meios humanos e materiais ao dispor desta Direcção Regional sejam geridos de uma forma eficaz, determino que aquele concurso seja anulado.

O júri do concurso deverá ser imediatamente notificado deste meu despacho, de forma a suspender o andamento do concurso, notificando todos os candidatos do teor deste despacho, após o que dará por concluídos os seus trabalhos.

23 de Maio de 2002. - O Director Regional, em regime de substituição, José Manuel Reboredo Pinto Leite.