Declaração 207/2002, de 29 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal
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Fonte: Diário da República n.º 148/2002, Série II de 2002-06-29.
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Data:
2002-06-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 207/2002 (2.ª série). - Para efeitos do disposto no Decreto-Lei 234/2001, de 28 de Agosto, declara-se que:
1 - A geometria do traçado do nó de Modivas, integrado no lanço do IC1 - Porto-Viana do Castelo, foi aprovada por despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas em 23 de Maio de 2002.
2 - A referida geometria de traçado estará patente para consulta, durante 30 dias, na Euroscut Norte - Sociedade Concessionária da SCUT Norte Litoral, S. A.
7 de Junho de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Pedro Cunha Serra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2030543.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2001-08-28 -
Decreto-Lei
234/2001 -
Ministério do Equipamento Social
Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados, designada por Concessão SCUT Norte Litoral.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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