Despacho 14 704/2002 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 4 e 5 do despacho 13 295/2002 (2.ª série), de 24 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 12 de Junho de 2002, subdelego no contra-almirante Francisco da Franca Duarte Lima, adjunto do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas para as Operações, as competências referidas no n.º 1, alínea a), do mesmo despacho, bem como no n.º 2, até Euro 500 000.

O presente despacho produz efeitos desde 6 de Abril de 2002, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

12 de Junho de 2002. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general.