Aviso 5814/2002 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos do artigo 118.º do CPA publica-se a proposta de taxas pelos serviços prestados pela corporação de bombeiros municipais a terceiros.
Proposta de prestação de taxas pelos serviços prestados pela corporação de bombeiros municipais
Tabela de taxas .. Ano 2002 - Euro
a) Utilização de escada:
1) Escadas de molas - por cada hora ou fracção ... 29,33
2) Escadas de alumínio - por cada hora ou fracção ... 29,33
3) Escadas telescópicas - por cada hora ou fracção ... 44,09
4) Auto-escada Magirus - por cada hora ou fracção ... 117,82
5) Auto-escada Metz - por cada hora ou fracção ... 147,00
b) Utilização de autotanques:
1) Autotanque médio - por cada hora ou fracção ... 44,09
2) Autotanque pesado - por cada hora ou fracção ... 58,91
Observação. - A estes valores acresce o custo da água à taxa de 17 euros/m3
c) Utilização de viaturas de incêndio:
1) Pronto-socorro ligeiro - por cada hora ou fracção ... 44,09
2) Pronto-socorro médio - por cada hora ou fracção ... 58,61
3) Pronto-socorro pesado - por cada hora ou fracção ... 70,58
4) Auto-apoio - por cada hora ou fracção ... 44,09
5) Auto-salvamento ligeiro - por cada hora ou fracção ... 88,14
d) Utilização de materiais de combate a incêndios e de apoio:
1) Aparelhos respiratórios - por cada hora ou fracção e por aparelho ... 14,76
2) Mangueiras - por cada hora ou fracção e por cada lanço de 20 m ... 2,94
3) Agulhetas - por cada hora ou fracção ... 5,79
4) Moto-serra - por cada hora ou fracção ... 17,86
5) Moto-bomba ligeira - por cada hora ou fracção ... 20,70
6) Moto-bomba pesada - por cada hora ou fracção ... 29,58
7) Electro-bomba - por cada hora ou fracção ... 23,44
8) Gerador eléctrico - por cada hora ou fracção ... 26,49
e) Utilização de ambulâncias:
1) Por cada quilómetro ou fracção (ver nota a).
2) Taxa de saída/mínimo de cobrança (ver nota a).
3) Aplicação de oxigénio ... 3,49
4) Espera por minuto (ver nota a).
(a) Estes valores são definidos através de legislação específica.
f) Abertura de portas, vedações e semelhantes:
1) Entre as 8 e as 0 horas - por cada hora ou fracção ... 25,00
2) Entre as 0 e as 8 horas - por cada hora ou fracção ... 34,00
g) Relatórios de sinistro - cada ... 35,46
h) Instalação e utilização do sistema de detecção de incêndios:
b) Grandes empresas (segundo classificação ACIF).
1) Taxa de ligação ... 181,36
2) Taxa anual de utilização ... 418,59
3) Taxa mensal de utilização ... 39,01
4) Deslocação de piquete de reconhecimento em caso de alarme falso ... 30,73
b) Médias empresas (segundo classificação ACIF):
1) Taxa de ligação ... 136,12
2) Taxa anual de utilização ... 312,55
3) Taxa mensal de utilização ... 29,28
4) Deslocação de piquete de reconhecimento em caso de alarme falso ... 30,73
c) Pequenas empresas (segundo classificação ACIF), pequenos estabelecimentos comerciais e escritórios:
1) Taxa de ligação ... 90,68
2) Taxa anual de utilização ... 209,25
3) Taxa mensal de utilização ... 19,50
4) Deslocação de piquete de reconhecimento em caso de alarme falso ... 30,73
d) Habitações unifamiliares, vivendas e apartamentos:
1) Taxa de ligação ... 54,42
2) Taxa anual de utilização ... 125,60
3) Taxa mensal de utilização ... 11,72
4) Deslocação de piquete de reconhecimento em caso de alarme falso ... 30,73
c) Vistorias no âmbito da segurança contra incêndios:
2) Habitação unifamiliar ... 8,33
3) Edifícios de escritórios até 9 m de altura ... 13,97
4) Estabelecimentos comerciais com área até 300 m2 ... 13,97
5) Edifícios destinados a habitação ou estabelecimentos industriais ... 22,30
j) Pagamento pessoal - quando de folga:
1) Das 8 às 20 horas:
Chefe - por hora ... 10,28
Subchefe - por hora ... 8,73
Bombeiros - por hora ... 8,03
b) Das 20 às 8 horas:
Chefe - por hora ... 13,42
Subchefe - por hora ... 10,28
Bombeiros - por hora ... 9,78
6) Poda e corte de árvores:
c) Equipamentos:
Escada de alumínio de 6 a 13 m/h ... 4,79
Moto-serra/h ... 10,47
Cordas, cinto de segurança p/hora ... 1,65
Transporte de madeiras ou detritos vegetais p/m3 ... 28,68
Transporte de pessoal e equipamentos (Funchal) p/km (sendo cobrável a taxa mínima de 4,35 euros) ... 0,75
Pasta desinfectante e cicatrizante (se necessário) p/kg ... 22,05
b) Pessoal:
Encarregado p/hora ... 10,47
Moto-serrista p/hora ... 8,83
Ajudante/h ... 7,78
Nota. - Estão isentas as pessoas singulares que demonstrem não possuir recursos financeiros.
20 de Maio de 2002. - O Presidente da Câmara, Savino Correia.