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Declaração 26/2002, de 27 de Junho

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Texto do documento

Declaração 26/2002 (2.ª série) - AP. - De ter sido revogado por mútuo acordo, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho e da celebração e caducidade de contrato de trabalho a termo certo, aprovado pelo Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, o contrato de trabalho a termo certo celebrado entre o Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil e Carlos José Marcelino, técnico superior de 2.ª classe, a partir de 26 de Novembro de 2001.

6 de Maio de 2002. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Dionísio Guerreiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2030026.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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