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Aviso 11666/2006, de 2 de Novembro

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Sumário

Torna pública a lista dos novos medicamentos comparticipados, com início de comercialização a 1 de Outubro de 2006.

Texto do documento

Aviso 11 666/2006

Em cumprimento do disposto no artigo 9.º-A do Decreto-Lei 118/92, de 25 de Junho, com a nova redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 305/98, de 7 de Outubro, 205/2000, de 1 de Setembro, 270/2002, de 2 de Dezembro, e 81/2004, de 10 de Abril, publica-se a lista dos novos medicamentos comparticipados, ao abrigo da Portaria 1471/2004, de 21 de Dezembro, com início de comercialização a 1 de Outubro de 2006:

(ver documento original) 21 de Setembro de 2006. - Pelo Conselho de Administração, a Vogal,

Emília Alves da Silva.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/11/02/plain-202955.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/202955.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-06-25 - Decreto-Lei 118/92 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos prescritos aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e aos beneficiários da Direcção-Geral de Protecção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)

  • Tem documento Em vigor 2004-12-21 - Portaria 1471/2004 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Saúde

    Estabelece os princípios e regras a que deve obedecer a dimensão das embalagens dos medicamentos susceptíveis de comparticipação pelo Estado no respectivo preço.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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