Concessão de exploração de um estabelecimento de restauração e bebidas nos antigos balneário do Jardim do Campo Grande Sul em Lisboa

Anúncio de procedimento n.º 7064/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

510739024 - Universidade de Lisboa

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Compras e Aprovisionamento

Endereço: Alameda da Universidade, Cidade Universitária

Código postal: 1649 004

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral.aca@reitoria.ulisboa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão de exploração de um estabelecimento de restauração e bebidas nos antigos balneário do Jardim do

Campo Grande Sul em Lisboa

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Campo Grande

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Compras e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Alameda da Universidade, Cidade Universitária

Código postal: 1649 004

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral.aca@reitoria.ulisboa.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: CF= 0,6xQ+0,4xVM

CF- indica a classificação final;

Q- indica o fator qualidade da obra de remodelação;

VM-indica o preço da contrapartida fixa mensal

2 - O fator de qualidade da obra de remodelação é avaliada, nomeadamente, através do projeto de equipamentos necessários ao bom funcionamento da atividade que se propõem realizar, devendo este conter a informação detalhada de todo o equipamento, sua funcionalidade, caraterísticas técnicas e especificações, preços individualizados e totais incluindo obras de qualificação, e plantas de implantação no espaço da concessão.

3 - O projeto é avaliado com base na seguinte escala de avaliação:

0 pontos Clareza, qualidade técnica e detalhe inexistente; qualidade técnica baixa. A proposta é excluída

2 pontos Clareza e detalhe mal apresentados; qualidade técnica média ou duvidosa

5 pontos Clareza e detalhe razoavelmente apresentados; boa qualidade técnica

8 pontos Clareza e detalhe bem apresentados; muito boa qualidade técnica

10 pontos Clareza e detalhe muito bem apresentados e adequados à realidade; excelente qualidade técnica

4 - O fator de contrapartida fixa mensal é calculado a partir da seguinte equação:

VM=5+0,2 x raiz quadrada de (VM-1000)

5 - Em caso de empate na pontuação de duas ou mais propostas, o critério de desempate será o da proposta que tiver a pontuação mais elevada nos seguintes fatores, pela ordem indicada:

1º. Obras de remodelação ou beneficiação proposta;

2º. Valor da contrapartida fixa mensal

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Reitor

Endereço: Alameda da Universidade, Cidade Universitária

Código postal: 1649 004

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: reitoria@ulisboa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/11/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Patrícia Melo

Cargo: Tec. Superior

409113248

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.