Anúncio de procedimento n.º 7052/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502256869 - APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.
Endereço: Praça da República
Código postal: 2904 508
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265542000
Endereço Eletrónico: geral@portodesetubal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE UMA PARCELA DO
DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, INCLUINDO O EDIFÍCIO DO CAIS 3 E RESPETIVA ÁREA ADJACENTE, NO PORTO DE
SETÚBAL
Outro: CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO NUMA PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO, INCLUINDO O EDIFÍCIO DO CAIS 3 E A RESPETIVA ÁREA ADJACENTE, NO PORTO DE SETÚBAL
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 348 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Aprovisionamento da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.
Endereço desse serviço: Praça da Republica
Código postal: 2904 508
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265542000
Endereço Eletrónico: geral@portodesetubal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Condições financeiras globais - 60 %
Prazo de início da exploração (PIE) - 10 %
Plano Geral da Concessão - 30 %
Ver Programa do Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 2904 508
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265542000
Endereço Eletrónico: geral@portodesetubal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/11/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Em complemento ao nº7 do presente anuncio:
O prazo da concessão é de 29 (vinte e nove) anos, contados a partir da data de início da exploração.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: VITOR MANUEL DOS RAMOS CALDEIRINHA
Cargo: PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
409119842
