Portaria 1154/2006
de 31 de Outubro
Pela Portaria 465/2006, de 22 de Maio, foram anexados à zona de caça associativa da Ribeira (processo 2756-DGRF) vários prédios rústicos sitos no município de Loulé.

Verificou-se entretanto haver erro na citada portaria, uma vez que não são referidas correctamente as freguesias onde efectivamente se situa a zona de caça, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim:
Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que no n.º 1.º da Portaria 465/2006, de 22 de Maio, onde se lê "[...] vários prédios rústicos situados nas freguesias de Bensafrim e Boliqueime, município de Loulé, [...]» passe a ler-se "[...] vários prédios rústicos situados nas freguesias de Benafim e Boliqueime, município de Loulé, [...]».

Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, Secretário de Estado do Ambiente, em 4 de Outubro de 2006. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 1 de Setembro de 2006.