Aviso 7974/2002 (2.ª série). - Por despacho de 22 de Abril de 2002 do presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, por delegação de competências:
Licenciado Luís de Oliveira Fontoura, assistente convidado, além do quadro, em regime de tempo integral, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - autorizado o contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, para exercer as funções de professor auxiliar convidado, em regime de exclusividade, no mesmo Instituto, com efeitos a partir de 22 de Abril de 2002, considerando-se rescindido o contrato anterior a partir da mesma data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
O Dr. Luís de Oliveira Fontoura colabora como docente neste Instituto desde Setembro de 1990, tendo assegurado disciplinas nas áreas de Direito, da Geopolítica e das Relações Internacionais. A sua colaboração tem sido caracterizada não apenas pela qualidade pedagógica mas inclusivamente no reconhecido empenho e interesse pela escola e pelos seus alunos.
O Dr. Luís Fontoura, a par da sua actividade docente, ocupou altos cargos da Administração Pública, de que se destaca o exercício da função de presidente do ICEP e de Secretário de Estado para a Cooperação. Razões que, no entender dos signatários, justificam sobejamente a presente proposta de nomeação do Dr. Luís Fontoura como professor auxiliar convidado.
5 de Junho de 2002. - O Presidente do Conselho Directivo, Óscar Soares Barata.
