Aviso 7952/2002 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 59.º do Estatuto dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, é avisado o auxiliar de acção educativa da Escola Secundária de Santa Maria, Sintra, Miguel José da Silva Brandão Nunes, com última residência conhecida na Rua de Maria Emília Fontes, 1, rés-do-chão, Bairro da Fonte Longa, 2710 Sintra, de que contra ele está a correr seus trâmites um processo disciplinar, sendo igualmente por esta via citado para, querendo, apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias contado a partir da publicação do presente aviso, podendo durante o referido prazo consultar o processo na Escola Secundária de Santa Maria, Sintra.
31 de Maio de 2002. - A Presidente da Comissão Provisória, Maria de Lourdes Cabral de Mendonça.
