Aviso 7939/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 31 de Maio de 2002, autorizo, ao abrigo do disposto no artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, a reforma do meu despacho emitido em 21 de Março de 2002, que autorizou a contratação do licenciado Fernando António da Silva Bernardino, aviso 6556/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 29 de Abril de 2002, a p. 7834, como equiparado a assistente, em regime de tempo integral, na parte respeitante à carga horária de 50%, retroagindo a produção de efeitos à data de 21 de Março de 2002.

6 de Junho de 2002. - O Presidente, José Manuel Torres Farinha.